08-06-2020
ZPE – Zonas de Processamento de Exportação e a Zona Franca de Manaus
”A ameaça da MP 973 de 27-05-2020 à ZFM não existe.”
Não há qualquer conflito entre as duas Zonas.
As ZPEs foram autorizadas há 32 anos e embora tenham incentivos fiscais parecidos com os da ZFM, produziram resultados modestos. 26 chegaram a ser autorizadas (são apenas 20 hoje), mas somente a de Pecém no Ceará está funcionando.
Elas são legalmente obrigadas a exportar no mínimo 80% de seu faturamento anual, e os 20% restantes podem ser vendidos no país.
Não concorre com a ZFM porque esta opera para o mercado nacional em 98% de seu faturamento.
Seus mercados não são concorrentes entre elas.
Além disto, os 20% que as ZPEs podem vender no país não tem os incentivos fiscais e são tributados normalmente.
O que a MP 973 mudou foi permitir que as ZPEs vendam mais para o mercado nacional, além dos 20%, em razão da pandemia que pode prejudicar as exportações, e apenas para o ano de 2020.
Portanto, a ameaça da MP 973 de 27-05-2020 à ZFM não existe.
Há vídeos circulando para que politicamente a MP seja questionada, porém não há fundamento para o questionamento.
Juarez Baldoino da Costa.
